Processo 202751/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/04/2003 08:08
Autuado em 11/04/2003 08:08
Oficio de encaminhamento 256/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 461/2006 da Segunda Câmara, de 17/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2006 Acórdão   461/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/04/2006 Acórdão   461/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

Juntadas
DataDescrição
07/12/2005 14:35 do Protocolo nº 492170/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2006 44 Acórdão nº 461/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2006 11:49 DP Processo em remessa externa
02/05/2006 16:04 DP  
26/04/2006 17:38 DEX  
19/04/2006 15:37 SMPjTC  
18/04/2006 14:10 DEX  
11/04/2006 16:22 S2C  
05/04/2006 14:33 DG  
17/03/2006 12:56 GCAML  
15/03/2006 09:19 DP  
02/03/2006 09:05 SMPjTC Parecer nº 3900/2006 - aprovação com ressalva
31/10/2005 14:28 DAT Instrução nº 848/2006 - Atendimento a Ofício - Regular c/Ressalva
20/06/2005 10:27 DAT Instrução nº 5308/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório
22/03/2005 08:56 DP Processo em remessa externa
29/05/2003 08:27 DAT Informação nº 456/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.
06/05/2003 11:09 DP  
11/04/2003 08:07 DAT  

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